A Procuradoria Regional do Ministério Público do Estado do Pará formalizou investigação contra o prefeito de Afuá, município localizado no extremo oriental do estado, sob suspeita de irregularidades na contratação de artistas para eventos culturais, com possível desvio de recursos públicos vinculados a verbas de fomento cultural e à gestão administrativa municipal.
Contexto Institucional e Investigação em Andamento
A apuração, coordenada pelo Promotor de Justiça Dr. Thiago Almeida, abrange ações que ocorreram entre janeiro e outubro de 2023, período em que foram liberadas transferências ao setor de cultura local mediante convatos com artistas regionais, sem comprovação adequada de prestação de contas ou justificativas técnicas para as despesas.
Antecedentes revelam que a administração municipal tem histórico de atos de improbidade administrativa, com foco na alocação de recursos públicos a projetos culturais sem licitação, o que configura possível violação ao princípio da legalidade e à Lei O rgânica da Fazenda Pública (LOF), conforme laudo preliminar do Tribunal de Contas do Estado.
O MP apura desvios que chegaram a movimentar recursos superiores a R$ 18 milhões em contratos suspeitos com artistas e empresas fictícias do setor cultural.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A Prefeitura, por meio da assessoria jurídica municipal, nega qualquer irregularidade, afirmando que todas as contratações foram realizadas sob respaldo técnico e financeiro dos órgãos competentes, com transparência total nos processos licitatórios.
Especialistas em direito administrativo apontam que, se comprovado o crime de improbidade administrativa, o prefeito pode ser sujeito a sanções como cassação do mandato, multa pecuniária e proibição de exercer cargo público por até oito anos.
