A Justiça de Belo Horizonte concedeu liberdade provisória, sem exigência de fiança, ao motorista Wesley Ribeiro dos Santos, responsável por atropelar o manifestante Hilário, 67 anos, durante manifestação política em favor da reeleição de Lula na capital mineira no sábado (17).
Contexto Jurídico e Apuração dos Fatos
A decisão do juiz de direito, baseada na ausência de antecedentes criminais e na inexistência de homicídio consumado, liberou o réu sob medidas cautelares rigorosas, incluindo tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, comparecimento mensal à CEAPA e distanciamento da vítima. A apuração conduzida por agentes municipais e testemunhas confirmou que o veículo Volkswagen up! Amarelo avançou o sinal vermelho no cruzamento entre as ruas Tupinambás e Bahia, atingindo o idoso que atravessava a faixa de pedestre.
Antecedentes indicam que Wesley Ribeiro dos Santos, funcionário público com atividade como manobrista, havia sido detido em flagrante após fugir do local do acidente, sendo encaminhado à delegacia para os procedimentos investigatórios. O Ministério Público aguarda o desfecho do processo criminal, enquanto a defesa ainda não se pronunciou oficialmente sobre os termos da liberação.
Liberdade provisória concedida sem fiança após decisão judicial que reconheceu a inexistência de homicídio consumado.
Repercussão Institucional e Próximos Desdobramentos
A Defensoria Pública de Minas Gerais informou que acompanha o caso com ressalve ao direito de defesa do cliente, enquanto a Secretaria Municipal de Segurança Pública destacou que as medidas cautelares visam garantir a ordem pública sem prejuízo à apuração judicial. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já acionou a corregedoria para analisar a adequação das medidas adotadas no âmbito do sistema penitenciário.
Especialistas em direito penal apontam que a decisão reflete um entendimento técnico sobre a distinção entre lesão corporal grave e homicídio qualificado, criteriosa para futuras decisões sobre medidas alternativas à prisão preventiva.



