Na madrugada de 27 de maio, a Justiça Federal de Guarulhos determinou a substituição da prisão preventiva de Germán Andrés Naranjo Maldini, cidadão chileno, por medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, retenção do passaporte, proibição de sair do país e comparecimento ao juízo a cada semana, após análise de laudo pericial que atestou sua condição psiquiátrica e fixação residenciais em São Paulo.
Contextualização Jurídica e Procedimentos da Investigação
A decisão, proferida pela juíza federal Fabiana Alves Rodrigues na 1ª Vara Federal de Guarulhos, substituiu a prisão preventiva decretada em 15 de maio após o acusado proferir comentários discriminatórios contra um comissário da Latam Airlines durante o voo LA8070 (São Paulo-Frankfurt), realizado em 10 de maio; o incidente foi apurado pela Polícia Federal após comunicação formal das vítimas e resultou na prisão do cidadão no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em operação coordenada com o Ministério Público Federal.
Antecedentes revelam que Naranjo Maldini, que deteve residência fixa em São Paulo e manteve 13 anos de tratamento psiquiátrico contínuo com uso regular de medicação controlada, conforme laudo apresentado pela defesa, o que fundamentou o pedido de cautelares e a aceitação pela magistrada, além da desistência inicial do MPF em manter a prisão preventiva diante da necessidade de exames psiquiátricos especializados.
O processo penal segue suspenso até a conclusão do incidente de insanidade mental instaurado com base no laudo da defesa.
Repercussão Institucional e Próximos Desdobramentos
A decisão da Justiça federal gerou manifestações da Latam Airlines, que repudiou veementemente o comportamento discriminatório e confirmou estar colaborando integralmente com as autoridades para garantir acompanhamento psicológico e jurídico ao comissário vítima.
O caso permanece sob controle cautelar enquanto o Superior Tribunal de Justiça é informado sobre a concessão da liberdade com restrições e aguarda conclusão do incidente de insanidade mental para eventual revisão das medidas.
