O aluguel da sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), localizado no Edifício Parque Cidade Corporate, no Setor Comercial Sul de Brasília, registra o segundo maior custo por metro quadrado entre nove órgãos federais analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU), atrás apenas da Infra S. A., com valor de R$ 109,56/m²/mês, configurando um gasto anual de R$ 15,57 milhões, dos quais R$ 14,5 milhões correspondem exclusivamente ao aluguel em 2024.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A análise realizada pela CGU, concluída em 4 de agosto, apurou que a contratação atual cobre uma área total de 11 mil metros quadrados, valorizando o custo mensal em R$ 1 milhão e o total anual em R$ 15,57 milhões, sendo o aluguel responsável por 93% desse montante. A ocupação atual do imóvel é de 12,38 m² por pessoa, ligeiramente acima do limite estabelecido para escritórios públicos federais (12 m²), mas os auditores destacam que não há subocupação relevante no momento devido à recomposição do quadro da Funai, que conta com 719 profissionais lotados na sede.
O imóvel foi contratado em 2017 para acomodar cerca de 800 pessoas, número compatível com a força de trabalho da instituição à época. Embora haja projeção de ampliação da equipe para 979 trabalhadores em 2019, essa expansão não se concretizou, resultando em uma queda para 498 profissionais em 2025, o que gerou um descompasso entre a área contratada e a efetiva ocupação, estimulando um custo desnecessário entre R$ 2,17 milhões e R$ 4,34 milhões.
O aluguel da Funai representa o segundo maior custo por metro quadrado entre nove órgãos federais analisados pela CGU, atrás apenas da Infra S. A., e é 67% superior à média nacional de R$ 65,61.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Redução de Custos
A CGU recomendou que a Funai justifique formalmente a manutenção do imóvel de alto padrão construtivo no planejamento da nova contratação, em conformidade com os princípios de eficiência e economicidade exigidos pela Administração Pública Federal. Além disso, instou o órgão a avaliar alternativas viáveis, incluindo a aquisição de imóveis da União ou compartilhamento de instalações com outros órgãos públicos para otimizar os gastos.
Com o contrato vigente até setembro de 2027, a Funai deverá conduzir um estudo comparativo de mercado antes de qualquer renovação ou mudança estrutural. A análise deve considerar custos com mudança, adaptação e implantação de nova estrutura, garantindo decisões baseadas em dados técnicos e alinhadas aos parâmetros legais.
