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Política

Cássio Andrade abandona vice-prefeitura de Belém para assumir mandato federal

PorAlexandre AlencarVerificadoOrtografia IAPublicado Há 50 min
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Cássio Andrade abandona vice-prefeitura de Belém para assumir mandato federal
Fatos Rápidos da Notícia
  • Cássio Andrade (MDB) foi eleito deputado federal com 107.124 votos nas eleições de domingo, 4, mantendo seu cargo de vice-prefeito de Belém até 1º de fevereiro de 2027
  • O vice-prefeito continuará no cargo até a posse na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 2027, quando renunciará ao mandato municipal
  • A vacância da vice-prefeitura permanecerá até 31 de dezembro de 2028, com substituição provisória do prefeito pelo presidente da Câmara Municipal conforme a Lei Orgânica de Belém
Resumo Editorial

Cássio Andrade mantém vice-prefeitura de Belém até fevereiro de 2027, preservando administração municipal durante transição para mandato federal.

Eleito deputado federal com 107.124 votos nas eleições de domingo, 4, o atual vice-prefeito de Belém, Cássio Andrade (MDB), manterá seu cargo municipal até 1º de fevereiro de 2027, quando renunciará para assumir o mandato na Câmara dos Deputados, preservando a continuidade administrativa da Prefeitura durante o biênio eleitoral.

Contexto Institucional e Cronologia da Vacância Municipal

A apuração eleitoral confirmou a vitória de Cássio Andrade no segundo turno, com votação expressiva que reafirma sua trajetória política no Pará; embora tenha sido eleito deputado federal, a Constituição Federal e a Lei O rgânica Municipal de Belém impedem o exercício simultâneo dos mandatos, exigindo sua renúncia ao cargo de vice-prefeito apenas na data da posse parlamentar.

Antecedentes legislativos sinalizam que, com a vacância da vice-prefeitura ocorrendo em fevereiro de 2027, a linha sucessória prevista no artigo 55 da Lei O rgânica de Belém ativará o presidente da Câmara Municipal, John Wayne (MDB), como substituto provisório do prefeito em caso de afastamento temporário, enquanto a titularidade efetiva permanecerá suspensa até dezembro de 2028.

Ponto de Destaque

Cássio Andrade (MDB) consolida trajetória política ao transitar do executivo municipal para o legislativo federal sem ruptura administrativa imediata.

Repercussão Jurídica e Estrutura Sucessória no Executivo Belenense

A renúncia de Cássio Andrade à vice-prefeitura será formalizada apenas em fevereiro de 2027, quando a nova legislatura da Câmara dos Deputados toma posse, momento em que a lei municipal determinará a nomeação do presidente da Mesa Diretora como responsável interino pelo Executivo em eventual ausência do prefeito.

O presidente da Câmara, John Wayne (MDB), e os demais membros da Mesa Diretora – João Coelho (PDT), Neia Marques (PT), Patrícia Queiroz (PP) e Zezinho Lima (PL) – estarão aptos a assumir temporariamente o cargo executivo conforme critérios estabelecidos pela Lei O rgânica Municipal.

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Atenção / Ponto Crítico
A vacância da vice-prefeitura permanecerá até dezembro de 2028, com substituição provisória do prefeito pelo presidente da Câmara Municipal conforme dispõe a Lei O rgânica de Belém.

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