Defesas de investigados no caso Master devem se reunir com o gabinete do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana para tratar de demandas urgentes. O encontro com a equipe do ex-banqueiro Daniel Vorcaro está previsto para esta terça-feira (3) e será conduzido por um juiz auxiliar do gabinete, com o objetivo de pedir celeridade na análise de solicitações aguardando decisão, incluindo a determinação de prisão preventiva do empresário.
Também estão sendo acertadas datas para reunião dos advogados de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, que discutirão pedidos ainda sem resposta, como a concessão de prisão domiciliar devido à idade e a problemas de saúde. Conforme reportagem da CNN, ao menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas estão sem decisão na Corte há mais de um mês desde a remessa dos autos ao gabinete de Fachin.
Os pedidos foram apresentados pelas defesas com base na lei que determina a reavaliação da necessidade das prisões preventivas a cada 90 dias. Entre os investigados que solicitaram a revisão estão Daniel Vorcaro, Manoel Mendes Rodrigues, Daniel Lopes Monteiro, Fabiano Zettel, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro.
No início de setembro, Fachin determinou que os autos dos casos Banco Master e INSS fossem remetidos à Presidência da Corte em meio a suspeitas de envolvimento de ministros com o banqueiro. Com isso, o gabinete do ministro Mendonça, relator das investigações, optou por não tomar novas decisões nos processos até que fossem devolvidos por Fachin.
A situação gerou reação das defesas, que encaminharam ofício a Fachin afirmando que os direitos dos investigados não podem permanecer em um “limbo” até a resolução da condução dos processos. Na última segunda-feira (2), a defesa de Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil alegando violações aos direitos humanos do ex-banqueiro.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, totalizando oito meses sem revisão, período superior ao dobro do previsto em lei. No final de setembro, Fachin determinou que a PGR se manifestasse sobre os pedidos; mais de 20 dias depois, a instituição defendeu a manutenção das prisões, mas nem Fachin nem Mendonça deram decisão final sobre o tema.
