O ministro Edson Fachin sinalizou durante sessão plenária desta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal poderá analisar conjuntamente ações sobre apostas esportivas, conhecidas como bets, e sobre a regulamentação de loterias em âmbito municipal. A possibilidade surgiu após ponderações dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux durante a análise de processos que discutem a suspensão de apostas e loterias autorizadas por leis municipais, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Inicialmente, Fachin pretendia separar os julgamentos, mas mudou de posição diante da conexão entre os temas e das informações apresentadas na audiência pública sobre a medida provisória que proíbe as bets no Brasil. Dino questionou se os processos poderiam ser reunidos em uma mesma sessão, enquanto Fux afirmou que precisará de mais tempo para elaborar seu voto nas ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao assunto. Ao final, o presidente da Corte declarou que levará em conta o tempo necessário para a elaboração dos votos e a possibilidade de reunir os processos em uma sessão futura, ainda sem data definida.
