Relator e bancada rejeitam proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos

Na quarta-feira, 14 de outubro, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, viabilizou a apreciação acelerada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para votação nesta quinta-feira, 15 de outubro, consolidando o foco legislativo em um dos principais trunfos da agenda eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a bancada do PT descartou formalmente a proposta de Camilo Santana de reduzir a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em crimes hediondos.

A tentativa de Camilo Santana, coordenador da campanha presidencial e líder do PT no Senado, de inserir uma emenda à PEC da Segurança que reduziria a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos, foi oficialmente descartada pela bancada petista durante reunião na manhã desta quinta-feira, após intensas articulações internas que evidenciaram divisão entre os setores do governo e a estratégia de contenção da oposição.

O movimento petista buscou se distanciar da iniciativa para evitar que a proposta fosse absorvida pela articulação da aliança com Flávio Bolsonaro (PL), que defendia a inclusão geral da redução para 14 anos, enquanto senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, reafirmaram publicamente a impossibilidade de qualquer alteração no texto original, mantendo a manutenção da maioridade penal em 18 anos.

A decisão do PT reflete uma estratégia de cautela para não alimentar críticas sobre possível flexibilização do sistema penitenciário, mesmo com a proximidade da votação que pode consolidar o legado legislativo de Lula.

Enquanto isso, líderes opositores calculam contar com cerca de 32 votos favoráveis à inclusão da redução da maioridade penal na PEC, preparando-se para apresentar destaque que traria a emenda à votação em separado, desafiando diretamente a posição do relator Rogério Carvalho.