A Justiça Federal manteve o bloqueio de R$ 146,2 milhões em bens e ativos financeiros de dez investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, acusados de integrar esquema estruturado de extração e comercialização ilegal de ouro da Amazônia, utilizando documentos falsos para fraudar a regularidade do minério e inseri-lo no mercado formal entre 2019 e 2021, conforme apuração da O peração Ricezione deflagrada em abril de 2022.
Contexto Institucional e Apuração da O peração
A investigação conduzida pelo MPF revelou que o grupo criminoso operava por meio de empresas fachada registradas em endereços simulados, notas fiscais com dados inverídicos e Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) obtidas por meio de corrupção ou fraude, permitindo a comercialização ilícita de aproximadamente 449 quilos de ouro — equivalente a R$ 146,2 milhões — sem que a produção correspondesse à atividade mineradora efetiva constatada em laudos periciais e imagens satelitais.
O s réus, compreendendo empresários, administradores de sociedades, intermediários comerciais e dois pilotos responsáveis pelo transporte aéreo, teriam articulado uma rede transnacional que fraudava o sistema aduaneiro e tributário ao apresentar o ouro como legalmente produzido em áreas de garimpo formal, quando na verdade era extraído clandestinamente de territórios indígenas ou unidades da União em desobediência legal.
O bloqueio judicial abrange recursos superiores a R$ 146 milhões, incluindo o ouro apreendido — 52 quilos com valor estimado em mais de R$ 13 milhões — e a aeronave utilizada no tráfico.
Repercussão Legal e Desdobramentos da Denúncia
O MPF formalizou denúncia com base nos crimes previstos nos artigos 3º, inciso II, da Lei nº 9.613/1998 (usurpação de bens da União), 1º do Código Penal (lavagem de dinheiro), 1º do artigo 157 (receptação qualificada) e 2º da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), pedindo ainda a perda definitiva dos bens apreendidos e indenização por danos ambientais que ultrapassam R$ 83 milhões.
