Na tarde de domingo, 04 de novembro, o presidente do diretório municipal do Podemos, Alex Hage, foi detido em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, durante operação de fiscalização eleitoral realizada no interior de um colégio eleitoral, ao ser surpreendido portando e repassando material impresso destinado à campanha do Governo do Estado e ao Senado Federal, conduta que configura crime de boca de urna vedada pela legislação eleitoral no dia do pleito.
Apuração da Fiscalização Eleitoral e Contexto da Prática Ilícita
As equipes de fiscalização da Justiça Eleitoral, coordenadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), identificaram o flagrante durante diligência rotineira no colégio eleitoral de Ananindeua, onde Hage, em plena sessão de votação, distribuía folhetos e panfletos com a imagem de candidatos a governador e senador federal vinculados ao Governo do Estado e ao Senado Federal. A apreensão imediata revelou volumes significativos de propaganda impressa, configurando ação direta de influência sobre eleitores ainda em processo decisório.
O episódio ocorreu em pleno horário eleitoral proibido, quando a Lei nº 9.504/1997 veda expressamente a propaganda eleitoral nas 24 horas que antecedem o pleito e impede qualquer ato que possa constituir abordagem ou intimidação ao eleitorado. A conduta de Hage integra o crime previsto no artigo 34 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), tipificado como 'boca de urna' — prática que atenta contra os princípios da lisura e igualdade no processo democrático.
O presidente municipal do Podemos foi detido com mais de 5.000 unidades de material impresso voltado para candidatos estaduais e federais em plena votação em Ananindeua.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A prisão do dirigente partidário foi comunicada oficialmente pelo delegado plantonista da Polícia Civil do Pará, que destacou que o inquérito policial foi instaurado com base na flagrante delito e que as provas recolhidas serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para análise e eventual denúncia. O Partido Podemos, por meio de sua diretoria nacional, manifestou-se afirmando que aguarda o curso natural das investigações e reafirmou seu compromisso com a legalidade eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral apontam que o caso pode gerar sanções administrativas ao partido, incluindo perda de recursos públicos do Fundo Partidário e impedimento de candidatura futura para Hage, além de abrir precedente para apurações semelhantes em outros municípios da região metropolitana de Belém.
