Ainda sob a égide do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na sessão plenária realizada na terça‑feira, 29 de novembro, foram designados, por unanimidade, a desembargadora Nélia Caminha Jorge e o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos como novos membros titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE‑AM), preenchendo as vagas reservadas à classe dos desembargadores.
Contexto Institucional e Histórico da Nomeação
A designação ocorreu durante a 234ª sessão do Pleno do TJAM, onde os magistrados foram reconhecidos após a confirmação de que eram os únicos inscritos para as respectivas vagas, procedimento que assegura a continuidade institucional prevista na Constituição Federal e nas normas eleitorais vigentes.
O s magistrados já possuíam trajetória consolidada no âmbito da Justiça Estadual: Nélia Caminha Jorge acumula experiência na Corregedoria do TRE‑AM e no Tribunal de Justiça do Amazonas, enquanto José Hamilton Saraiva dos Santos mantém atuação reconhecida na mesma estrutura, garantindo a continuidade técnica e jurídica necessária ao exercício das funções eletorais.
A nomeação assegura a continuidade da carreira de Nélia Caminha Jorge no TRE‑AM por mandato de dois anos, com posse prevista para a primeira quinzena de janeiro de 2027.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O s novos membros receberão mandato de dois anos, conforme dispõe a legislação eleitoral brasileira, e deverão integrar o colegiado que assessora o juiz eleitoral na condução das eleições no estado do Amazonas, reforçando a independência e a imparcialidade do processo eleitoral.
Na declaração oficial proferida após a aprovação, Nélia Caminha Jorge manifestou que a escolha representa a consolidação de uma trajetória profissional dedicada ao serviço público da justiça eleitoral, ratificando seu compromisso com a transparência e a segurança do voto.
