O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou ação na Justiça Eleitoral contra o candidato Romeu Zema (Novo) por portar um celular dentro da cabine de votação em Araxá, Minas Gerais, no domingo, 4 de novembro, durante o primeiro turno das eleições municipais.
Investigação e Protocolamento da Ação Judicial
A apuração conduzida pelo TRE-MG confirmou a ocorrência do fato por meio de relatório técnico elaborado a partir de imagens captadas por câmeras de segurança instaladas no local, que demonstraram a presença do candidato com o aparelho em momento posterior à deposição do voto, configurando possível violação do sigilo do sufrágio eleitoral.
Conforme registrado no boletim de ocorrência oficial emitido pela Polícia Civil de Araxá, o episódio foi registrado às 15h22 no horário local, e as investigações iniciais apontam para a ausência de intenção maliciosa por parte do candidato, que alegou ter agido por hábito ao portar o dispositivo durante todo o dia.
A ação do Ministério Público Eleitoral visa averiguar se o uso do celular na cabine de votação configura crime eleitoral sob a Lei nº 9.504/97.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Processuais
O presidente do TRE-MG, Carlos Henrique Perpétuo Braga, destacou que o caso será submetido à análise da Corte Eleitoral para eventual aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo multa e anulação da candidatura em caso de comprovação de ilícito.
Segundo o parecer jurídico emitido pelo MPE-MG, a conduta pode acarretar inabilitação política por até oito anos, conforme dispõe o artigo 64 da Lei da Ficha Limpa.
