Durante cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "bobagem" os antigos desentendimentos com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmando que tais conflitos são meras "futricas" e reafirmando que, com a vitória nas eleições, o Executivo deve governar sem entraves.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A promulgação oficial da PEC que encerra a escala 6×1 foi confirmada pela Mesa Diretora do Congresso Nacional após aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado apenas na última quarta-feira (14/10), encerrando uma disputa legislativa que perdurou por mais de quatro meses, durante a qual o senador do Amapá bloqueou o despacho do texto, gerando tensões entre os poderes e desgastes políticos.
O embate teve origem no conflito entre o Planalto e o Legislativo gerado após a derrota histórica de Jorge Messias à candidatura do governo para ocupação do STF, deixada por Luís Roberto Barroso, fato esse que acirrou a relação entre Lula e Alcolumbre, embora ambos tenham buscado restabelecer o diálogo ao participarem conjuntamente da cerimônia de sanção, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A PEC que extingue a escala 6×1 foi promulgada com votação favorável na Câmara em maio e no Senado apenas na quarta‑feira (14/10), consolidando o fim da jornada de seis dias trabalhados para um dia de descanso.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Autoridades parlamentares e ministros alertaram que a mudança exigirá adequação de contratos de trabalho e regulamentação federal, enquanto sindicatos de categorias afetadas já sinalizam resistência à nova modelagem da jornada laboral.
Com a sanção presidencial consolidada, o Executivo deverá coordenar com o Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal os prazos transitórios necessários para implementação efetiva, evitando impactos setoriais adversos.
