Em sessão ordinária realizada na quarta‑feira, 21 de setembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por maioria o projeto de lei que pretende classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado, medida que segue para votação no plenário e poderá ser submetida a eventual análise do Supremo Tribunal Federal.
Contexto Institucional e Histórico da Proposta
Ponto de Destaque
A lei estadual pode transformar o combate ao crime organizado em uma operação de natureza antiterrorista, ampliando as possibilidades de intervenção das forças de segurança.
Repercussão Jurídica e Desafios Constitucionais
Atenção / Ponto Crítico
Caso a proposta seja sancionada, será cabível ADI no STF para questionar a constitucionalidade da lei estadual
