O IIF (Institute of International Finance), associação global de instituições financeiras, divulgou uma proposta de novo regime fiscal para o próximo governo brasileiro.
Na avaliação da entidade, o Brasil terá uma janela para reorganizar as contas públicas antes que o aumento da dívida pública deixe de ser apenas um problema de custo elevado de rolagem e passe a representar riscos reais de financiamento.
Em relatório, o IIF sugere uma nova arquitetura fiscal que tenha como parâmetro um "destino" de médio prazo, e não uma meta anual: o limite de 90% da relação dívida bruta/PIB, com previsão de pico em 2029-2030, e uma trajetória de queda pelos cinco anos seguintes -- até alcançar 75%.
O indicador teve uma trajetória ascendente no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegando a 82,9% do PIB em agosto de 2026, segundo dados do Banco Central.
Com um ajuste fiscal tido como insuficiente pelo mercado e juros altos em resposta, houve um aumento de 11,2 pontos percentuais desde o início da gestão petista -- a dívida bruta era de 71,7% do PIB em dezembro de 2022.
A proposta de novo regime fiscal foi detalhada em relatório do IIF assinado por Marcello Estêvão, diretor-gerente e economista-chefe da entidade, e Martín Castellano, chefe de pesquisa para a América Latina.
Brasileiro, Estêvão foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda no governo Michel Temer (MDB).
O IIF desenha uma rota de como atingir essa trajetória de endividamento, começando com a melhoria gradual do resultado primário efetivo, em um ritmo de 0,5 ponto percentual do PIB por ano, até o superávit alcançar 2% a 2,5% do PIB.
"Essa faixa deveria ser reavaliada à medida que as taxas de juros e o crescimento tendencial mudarem, mas o esforço anual não deveria ser revisto para baixo quando sua implementação se tornar politicamente difícil", afirma o relatório.
"Segundo nossas estimativas, esse ritmo de consolidação fiscal deveria colocar a dívida em uma trajetória firmemente declinante quando combinado com reformas estruturais."
Como instrumento operacional, os economistas sugerem um "teto amplo" de gastos com horizonte de quatro anos para as despesas primárias.
O crescimento dos gastos ficaria limitado a 1% ao ano em termos reais. Quando a dívida se aproximar de uma trajetória de queda, a regra poderia passar por uma transição e se aproximar do crescimento potencial do PIB, menos 0,5 ponto percentual -- com um teto anual próximo de 2%.
Hoje o arcabouço fiscal, implementado pelo governo, prevê o crescimento das despesas em um ritmo de até 2,5% ao ano em termos reais.
"A abrangência precisa ser suficientemente ampla para impedir que as escolhas fiscais sejam deslocadas para fora da regra. Ela deveria incluir despesas correntes e de capital, emendas parlamentares, fundos, benefícios tributários com características de despesa e pagamentos judiciais", diz o IIF.
De acordo com o relatório, há necessidade de combinar reformas na alta das despesas obrigatórias, revisão sistemática dos benefícios tributários e um desenho melhor dos programas sociais.
Para o IIF, um ajuste fiscal "crível" pode criar condições para a redução da taxa básica de juros, melhorando o perfil da dívida.
"O ajuste deveria antecipar a credibilidade, e não a recessão. Leis que alterem a trajetória futura das despesas obrigatórias e dos gastos tributários podem ser aprovadas antecipadamente, enquanto as medidas de ajuste resultantes seriam implementadas gradualmente ao longo de vários orçamentos", argumentam Estêvão e Castellano na proposta.
"Essa sequência permite que a curva de juros responda antes que a melhora integral do resultado primário seja visível. Ela também deixa espaço para os estabilizadores automáticos caso a atividade econômica enfraqueça", acrescentam.
"A própria regra deveria ser reconstruída em torno de uma hierarquia simples: a dívida determina a estratégia, a despesa a implementa e o resultado primário efetivo verifica o progresso. A âncora deveria utilizar a dívida bruta do governo geral segundo a definição do Banco Central como sua principal referência, porque é uma medida atualizada, conhecida e diretamente ligada à política doméstica."
Segundo eles, as recessões deveriam ser contempladas em cláusulas de escape do novo regime fiscal, mas de forma "claramente definida".
Ela seria aplicada somente em casos de recessão severa, calamidade nacional, guerra ou crise financeira sistêmica.
"Sua ativação deveria exigir uma votação do Congresso, uma avaliação da IFI (Instituição Fiscal Independente), custos quantificados, um desvio máximo de dois anos e uma trajetória de retorno a ser concluída em até três anos", afirmam os economistas.
O relatório conclui: "Diversos estudos comparativos entre países documentam que uma regra fiscal se torna economicamente valiosa quando os investidores entendem como os desvios serão corrigidos antes mesmo que ocorram".
