No âmbito do inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes formalizou ao presidente da Casa, Edson Fachin, petição que autoriza a abertura de processo disciplinar contra o colega de tribunal André Mendonça, sob suspeita de abuso de autoridade, advocacia administrativa e crime de responsabilidade, em razão de alegadas tentativas de subornar a imparcialidade das investigações policiais e favorecer grupos políticos por meio de condutas irregulares na gestão de provas e colaboração premiada.
Contexto Institucional e Antecedentes da Investigação
A petição protocolada pelo magistrado, com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal registrados no sistema institucional, aponta que o ministro André Mendonça teria interferido na coordenação das investigações conduzidas pela PF, determinando medidas administrativas que quebraram a cadeia de custódia e comprometeram a validade probatória, além de conduzir tratativas de colaboração premiada de forma irregular.
Nos autos, constata-se que o inquérito 4.781 já havia sido suspenso por decisão anterior do ministro Moraes, que autorizou a disponibilização dos documentos da PF ao STF sob sigilo quebrado, reforçando a gravidade das denúncias referentes à suposta manipulação do curso investigativo por parte do colegiado.
A petição acusa o ministro André Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade por tentativa de subornar a imparcialidade judicial e manipular provas em processos que o envolvem diretamente.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
O ministro Moraes fundamentou sua solicitação no Artigo 102, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, no Artigo 33 da Lei O rgânica da Magistratura Nacional e no Regimento Interno da Corte, exigindo ao presidente do STF que adote providências disciplinares cabíveis contra o colega.
A decisão do magistrado gerou reação imediata por parte do ministro André Mendonça, que afastou cautelarmente Alexandre de Moraes com base em alegações de perseguição política, embora sem apresentação formal de fundamentação constitucional ou legal nesse momento.
