Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo federal, por meio do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, bloqueou 16.627 sites de apostas ilegais, identificando mais 2.979 plataformas ativas nos dois últimos dias do período, totalizando a retirada de mais de 19.600 endereços digitais vinculados a atividades ilícitas de gambling no país.
Ação Coordenada de Bloqueio e Remoção Digital
A operação, coordenada entre órgãos federais e autoridades reguladoras, seguiu protocolos técnicos rigorosos para identificar e desativar plataformas que violavam normas de prestação de serviços de apostas, com foco na proteção dos consumidores e na preservação da integridade do mercado regulado.
Antecedentes indicam que a ação faz parte de um esforço contínuo de combate à ilegalidade no setor de apostas online, após meses de monitoramento e apurações que revelaram a amplitude da atuação dessas entidades, que operavam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Mais de 19.6 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados entre setembro e outubro, abrangendo mais de 22,5 milhões de apostadores em 70,5 milhões de contas.
Repercussão Legal e Estratégia de Restituição Financeira
Autoridades destacam que o prazo para saque voluntário terminou em 5 de outubro, e que bancos deverão devolver os valores remanescentes entre 9 e 14 de outubro, com transferência aos recursos à Caixa Econômica Federal a partir do dia 14 para os casos sem solução financeira.
A AGU anunciou a intentona judicial contra oito empresas que não forneceram os dados necessários – CPF, conta bancária e valores – para garantir a restituição integral aos apostadores, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilização.
