O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) começou a emitir, na última terça-feira (3), a carteira de identificação da mãe atípica. O documento é gratuito e pode ser solicitado por mães, pais e responsáveis legais que atuem como cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Segundo o órgão, o objetivo da carteira é facilitar a identificação dos cuidadores e assegurar o acesso ao atendimento prioritário, inclusive quando eles não estiverem acompanhados dos filhos ou dependentes. A iniciativa amplia o reconhecimento de quem dedica a vida ao cuidado, tratando-o como titular de direitos.
A advogada especialista em Direito da Saúde, Letícia Macário, destaca que o documento oferece uma forma simples de comprovar a condição do cuidador, evitando que seja necessário apresentar laudos e relatórios repetidamente em unidades de saúde, escolas e repartições públicas.
No estado do Rio de Janeiro, a legislação prevê que o documento facilite o atendimento prioritário nas áreas de saúde, educação e assistência social, além do acesso a programas de apoio psicológico, capacitação profissional e renda emergencial. A carteira soma-se a normas já existentes, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis Berenice Piana e Romeo Mion.
Apesar do avanço, Letícia Macário avalia que a medida não é totalmente suficiente. Ela aponta três lacunas principais: a territorial, pela falta de um padrão nacional para as carteiras; a trabalhista, pois servidores públicos têm jornada reduzida reconhecida, mas celetistas frequentemente dependem de ação judicial; e a previdenciária, relacionada à interrupção das contribuições de quem deixa o trabalho para cuidar.
