O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Prefeitura de Igarapé-Miri, por meio da Recomendação Administrativa nº 013/2026, a adoção imediata de medidas corretivas para sanar falhas estruturais no descarte e na gestão de resíduos de serviços de saúde identificadas em vistorias realizadas em quatro unidades da rede pública, entre elas o Hospital e Maternidade Sant'Ana, UBS de Icatu, UBS Mereeú e UBS Matinha, com prazo de 15 dias para apresentar cronograma de execução sob risco de adoção de medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública por danos sanitários e ambientais.
Diagnóstico das Irregularidades e Fundamentação da Recomendação
O Ministério Público impôs prazo de 15 dias para a Prefeitura corrigir falhas no descarte de resíduos de saúde ou enfrentar Ação Civil Pública por danos ambientais e sanitários.
