Na última sexta-feira (2), o prefeito de Belém, Igor Normando, assinou a O rdem de Serviço para a urbanização da Rua 17 de Abril, no conjunto Eduardo Angelim, localizada no distrito do mesmo nome, com o compromisso de implementar serviços integrados de drenagem, pavimentação e requalificação urbana, integrando-se ao programa Viva Bairro, maior iniciativa de infraestrutura da história municipal.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
Mais de 850 ruas serão entregues até o fim do ano pelo Viva Bairro em Belém, transformando áreas historicamente marginalizadas pela falta básica de infraestrutura urbana.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
A obra deve ser concluída até dezembro de 2023 sob pena de multa administrativa diária prevista na Lei Municipal nº 9.765/2021.
