Ministro Floriano de Azevedo Marques entendeu que uma eventual interrupção do canal deve ser analisada pelo plenário
Reprodução / Ricardo Stuckert
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal ‘Exército do Lula’, que reúne mais de 10 milhões de seguidores no WhatsApp, não poderá ser suspenso ou sofrer novas restrições por uma decisão individual de um integrante da Corte. Segundo o magistrado, cabe ao plenário do tribunal deliberar sobre o assunto.
A decisão foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentar um mandado de segurança preventivo para impedir uma nova interrupção do canal, que reúne cerca de 10,2 milhões de inscritos e foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Na avaliação do ministro, depois que o tema passa a ser analisado pelo colegiado, decisões individuais sobre a mesma questão, especialmente de natureza administrativa, podem apresentar problemas de competência. O ministro também afirmou que a fiscalização das regras de integridade eleitoral não autoriza, por si só, a aplicação direta de sanções a candidatos, partidos ou pessoas que não participam formalmente da disputa.
Pedido de fiscalização motivou reação
O caso ganhou um novo capítulo na última quinta-feira (22), quando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresentasse em 24 horas um relatório técnico sobre o funcionamento do canal.
A medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa o grupo de promover ações coordenadas para influenciar resultados de buscas no Google e ampliar artificialmente o alcance de publicações nas redes sociais.
Após a determinação, Janones publicou um vídeo alertando sobre a possibilidade de o canal ser retirado do ar. Em resposta à repercussão, o TSE divulgou uma nota afirmando que não havia ordenado a suspensão de nenhum canal de transmissão do WhatsApp.
TSE se reúne com plataformas digitais
Também nesta sexta-feira, integrantes da cúpula do tribunal e ministros responsáveis por julgar processos de propaganda eleitoral se reuniram com representantes da Meta e de outras plataformas, incluindo TikTok e Kwai.
Durante o encontro, Nunes Marques pediu que as empresas tratem as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro de forma isenta e igualitária. O tribunal também solicitou o reforço das equipes responsáveis por acompanhar possíveis irregularidades durante a reta final da campanha e o cumprimento das normas eleitorais.
Canal já teve suspensão determinada pelo TSE
A disputa em torno do canal se intensificou em 11 de outubro, quando Nunes Marques determinou sua suspensão após questionamentos sobre a divulgação de conteúdos considerados inverídicos pela Justiça Eleitoral. Entre os exemplos citados estava uma publicação que atribuía a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
A ordem foi posteriormente derrubada pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Depois, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, argumentando que o canal, embora administrado por Janones, teria ligação com a campanha oficial e deveria estar registrado no TSE.
O funcionamento foi liberado novamente após o registro formal do canal na Justiça Eleitoral.
Com a nova decisão de Floriano de Azevedo Marques, eventuais medidas de suspensão relacionadas ao caso deverão ser submetidas ao plenário do tribunal, e não decididas individualmente.
