Na quarta-feira (7/10), o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reafirmou sua proposta de revisão da reforma tributária constitucional, prevista para entrar em vigor em 2027, com a introdução de um IVA dual — composto por CBS e IBS — que substituirá PIS/Cofins, ICMS e ISS, além da promessa de extinguir o Split Payment a partir de 2028.
Contexto Institucional e Histórico da Reforma Tributária
A reforma tributária, aprovada em 2023 após duas décadas de estagnação no Congresso Nacional, propõe a substituição de quatro tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando a tributação ao consumo e eliminando a acumulação de incidências incidentes sobre cadeias produtivas.
A campanha de Flávio Bolsonaro tem destacado a necessidade de ajustes no modelo do IVA, com ênfase na alíquota nominal de 28%, ainda não oficialmente definida, e na revisão do mecanismo de arrecadação que permitirá maior autonomia fiscal aos entes federativos.
O governo prevê aumento de 19% na arrecadação tributária no próximo ano com a implementação da reforma.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico da campanha de Flávio, confirmou ao programa ALive que o Split Payment — sistema de retenção automática dos novos tributos — será eliminado em 2028, sob gestão da Receita Federal, revertendo a obrigatoriedade atual que vinculava o recolhimento direto aos cofres da União.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria no STF, não se manifestou publicamente sobre as propostas do candidato, mas reiterou em atos recentes a importância da estabilidade institucional para a continuidade das reformas fiscais em debate.
