Em uma decisão que reafirma o compromisso da atuação preventiva do Ministério Público com a segurança pública, a Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajuru recomendou, em 24 de junho de 2026, a interdição total e imediata da orla pública de 99 metros de extensão na região nordeste do Pará, sob risco inminente de desabamento decorrente de graves falhas estruturais identificadas em laudo técnico.
Diagnóstico Técnico e Antecedentes da O rla
A recomendação, formalizada pela Recomendação Ministerial nº 005/2026, seguiu-se a uma perícia conduzida pelo Núcleo Avançado de Abaetetuba da Polícia Científica do Pará após constatação de erosão do solo e comprometimento da base estrutural do muro de arrimo da orla, construído em 2014. O Laudo Pericial nº 2026.01.000924-ENG revelou perda de suporte crítica, com formação de grandes vãos geotécnicos sob a laje, colocando em risco iminente a integridade da estrutura.
O diagnóstico também apontou inconsistências no projeto original, como espessura reduzida da laje — de 10 para apenas 6 centímetros em trechos críticos — e armaduras de aço com diâmetro inadequado, além de corrosão e trincas em pilares e cortinas de concreto, evidenciando vícios construtivos que comprometem a durabilidade da obra.
A estrutura correia risco iminente de colapso total devido à erosão do solo e falhas estruturais detectadas em laudo técnico oficial.
Repercussão Institucional e Desafios na Implantação
A Prefeitura Municipal tem prazo de 24 horas para comprovar o cumprimento da interdição por meio de registros fotográficos e deverá encaminhar documentação técnica ao MPPA em até 30 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais para garantir a segurança coletiva.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da administração municipal; o caso também foi encaminhado à Câmara Municipal para análise política e fiscalização institucional.
