Partidos unem-se para excluir majoritários do cálculo de cotas eleitorais

Em um movimento inédito de confluência partidária, os partidos do governo e da oposição solicitaram ao TSE a revisão da distribuição das cotas do Fundo Eleitoral destinadas a candidaturas de mulheres e negros, em decisão que pode redefinir os parâmetros de financiamento das eleições proporcionais neste ano.

A convergência entre siglas tradicionais do governo, como o PT, e legendas da base aliada, incluindo o PL, culminou em pedido conjunto encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral para alterar a regra atual de repasse do Fundo Eleitoral, que destina 30% integralmente a mulheres e 30% a candidatos negros, sem critérios de efetiva aplicação prática.

O pleito revela tensão entre o arcabouço constitucional — que exige representatividade de gênero e raça — e a realidade operacional do financiamento público, já que, conforme apontado pelo PT com base nos gastos de 2022,42% do recurso total é absorvido por candidaturas majoritárias, obrigando mais da metade dos fundos proporcionais a serem direcionados a mulheres e negros para cumprir o piso legal, medida considerada desproporcional em relação ao percentual efetivo previsto na norma.

A proposta gerou debate interno no TSE sobre a viabilidade técnica de modificar critérios de alocação sem violar princípios de igualdade material previstos na legislação eleitoral, com especialistas apontando que qualquer alteração exigirá redação clara de parâmetros objetivos para evitar arbitragem ou favorecimento de candidatos específicos.

Enquanto o Ministério da Justiça sinaliza disponibilidade para dialogar com os partidos sobre adequação da norma ao princípio constitucional da igualdade de acesso à política, setores da sociedade civil alertam para o risco de retrocesso na concretização efetiva das cotas se o ajuste não garantir distribuição efetiva dos recursos.