O imóvel localizado na Rodovia Des. Paulo Frota, no Condomínio Cristal Ville, em Belém, foi formalmente penhorado pela Justiça para satisfação de dívida de R$ 594.219,87, atualmente em fase de cumprimento de sentença na 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, com leilões previstos para outubro de 2026, sendo o primeiro com lance inicial de R$ 1.697.329,38 e o segundo com valor mínimo de 50% da avaliação.
Contexto Institucional e Histórico da Penhora
A avaliação do bem, realizada pela Comissão de Avaliação Judicial, registrou valor de R$ 1.697.329,38, montante que fundamenta o cálculo da obrigação executada contra Wladimir Costa, ex-deputado federal e proprietário do imóvel, além da Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA) e Amanda Andrade da Costa, co-executados no processo que tramita na 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
A penhora, formalizada em 20 de junho de 2024 por meio de termo lavrado na 6ª Vara Cível da Comarca de Belém e registrado no Cartório do 1º O fício de Registro de Imóveis da capital paraense, segue base legal consolidada no cumprimento de sentença, com a manutenção de Wladimir Costa como depositário fiel do bem até a conclusão do procedimento.
O histórico processual remota-se a uma briga política travada em maio de 2006, quando Wladimir Costa, durante o programa 'Comando-Geral', proferiu ofensas pessoais ao ex-senador Ademir Andrade, culminando em ação civil e criminal no Supremo Tribunal Federal.
O STF reconheceu a responsabilidade por injúria pessoal em 2012, mas afastou a aplicação da sanção por prescrição, decisão que ainda hoje alimenta o debate sobre responsabilidade civil e indenização por danos morais entre as partes envolvidas.
