Durante o debate promovido pelo na quinta-feira (24/9), Marley, candidato ao Senado do Distrito Federal pelo Avante, reafirmou que a manutenção e ampliação do Fundo Constitucional do DF é imprescindível para a preservação dos serviços públicos essenciais, destacando que o GDF projeta R$ 30,3 bilhões para o fundo em 2027, valor que pode ser comprometido pela Proposta de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, estimada em R$ 1,8 bilhão.
Contexto Institucional e Defesa do Fundo Constitucional
A fala de Marley, realizada em resposta ao parlamentar Ronaldo Fonseca (PSD), centrou-se na necessidade de preservar o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que financia políticas de saúde, educação e segurança pública, especialmente em uma capital que abriga os Três Poderes da República.
O candidato reforçou que o Fundo é 'imexível' e demandou recursos adicionais para atender às demandas das áreas críticas, em meio a críticas que apontam para a desigualdade estrutural em temas como mobilidade urbana e acesso a serviços públicos de qualidade.
O Fundo Constitucional do DF, atualmente projetado em R$ 30,3 bilhões para 2027, corre risco de ter R$ 1,8 bilhão bloqueado pela PLP dos combustíveis.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
A Procuradoria-Geral da República e a Controladoria-Geral da União já sinalizaram monitoramento rigoroso sobre a constitucionalidade da PLP dos combustíveis, que prevê a redistribuição de recursos da União para estados e municípios sem compensação mínima garantida ao DF.
Marley destacou que qualquer redução no Fundo Constitucional comprometerá diretamente a operacionalização dos serviços públicos estaduais, exigindo posicionamento claro das demais candidaturas ao Senado sobre a defesa do equilíbrio orçamentário regional.
