O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) o Mapa do Caminho brasileiro para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A decisão ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília, e integra a agenda climática que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), que começa na próxima semana em Antália, na Turquia.
O documento estabelece quatro frentes principais: conservação e uso sustentável das florestas, restauração florestal, combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios, e redução da supressão legal de vegetação com instrumentos econômicos. O plano também prevê fortalecimento de mecanismos de financiamento, assistência técnica, capacidade institucional, governança, acesso a mercados e incentivo à inovação e uso de tecnologia.
A estratégia se apoia na experiência brasileira com os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. Com a retomada do PPCDAm para a Amazônia Legal e do PPCerrado para o Cerrado em 2023, as taxas anuais de desmatamento recuaram 71,2% e 48,4%, respectivamente, entre 2022 e 2026, segundo dados do Prodes do Inpe. Nos demais biomas com planos próprios, houve redução entre agosto de 2024 e julho de 2025 na comparação com os 12 meses anteriores: 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica.
O governo afirmou que os índices atingiram os menores níveis das respectivas séries históricas. A iniciativa responde ao chamado da Presidência da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que países apresentem estratégias capazes de cumprir o compromisso coletivo firmado no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris: interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
Na mesma reunião, o CIM estabeleceu diretrizes gerais para implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei nº 15.042/2024. As orientações nortearão a regulamentação do mercado regulado de carbono, incluindo regras de mensuração, relato e verificação das emissões, com objetivo de contribuir para a competitividade da economia, estimular desenvolvimento tecnológico e criar oportunidades de negócios.
Outra decisão trata da participação do Brasil em mecanismos de cooperação internacional previstos no Artigo 6º do Acordo de Paris. Foram definidos limites de autorização de 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente para resultados de mitigação gerados entre 2026 e 2030 e outras 100 milhões de toneladas para o período de 2031 a 2035. Até a lista definitiva de atividades elegíveis ser definida, prioridades incluem projetos que promovam remoção de carbono, como restauração florestal, e redução das emissões de metano em aterros sanitários e outros resíduos orgânicos.
O Comitê validou ainda o segundo Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a quinta Comunicação Nacional do Brasil. Segundo os dados apresentados, o país reduziu suas emissões líquidas em aproximadamente 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2022 e 2024, queda atribuída principalmente à redução do desmatamento. Os documentos serão encaminhados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Também foi aprovado o primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035. O acompanhamento poderá ser feito pelo IndicaClima, sistema desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançado nesta sexta-feira. A plataforma permitirá consultar informações sobre a execução das ações do Plano Clima em diferentes setores.
