Em um momento de intenso debate sobre o rumo das contas públicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou o compromisso do governo com a consolidação do arcabouço fiscal, destacando que a aprovação, na semana passada, de uma lei que congela o crescimento de despesas obrigatórias abre espaço para investimentos estratégicos em 2027.
Arcabouço Fiscal e Contenção de Despesas O brigatórias: Aprovação Legislativa e Diretrizes de Ajuste
A contenção do crescimento das despesas obrigatórias, aprovada pelo Congresso Nacional em sessão solene na última semana, representa um marco para a gestão de Dario Durigan à frente do Ministério da Fazenda, ao estabelecer limites claros ao aumento de gastos que não possuem fonte de financiamento própria. A medida, inserida no arcabouço fiscal vigente até 2029, prevê teto para despesas como previdência social, saúde e educação, com objetivo de garantir sustentabilidade das contas públicas sem comprometer a estabilidade macroeconômica.
O ministro destacou que o ajuste não se traduz em cortes indiscriminados, mas em eficiência e reorientação de prioridades, com foco em reduzir privilégios tributários, otimizar a estrutura de pessoal público e revisar benefícios previdenciários desiguais, como os concedidos ao funcionalismo e aos militares, além de combater renúncias fiscais não compensadas por arrecadação efetiva.
A contenção do crescimento das despesas obrigatórias aprovada pelo Congresso liberará espaço para investimentos estratégicos em 2027.
Repercussão e Caminhos Fiscais: Compromisso com Eficiência e Redução da Carga Tributária
Durigan enfatizou que a política fiscal adotada busca harmonizar o papel do Tesouro com a condução monetária do Banco Central, evitando conflitos institucionais e reforçando a credibilidade da economia brasileira perante agências de risco internacionais, que já reconheceram avanços na avaliação soberana do país. Ele afirmou que o endividamento familiar não é o foco da política, mas sim a capacidade de pagamento, defendendo que crédito deve ser equilibrado com responsabilidade orçamentária.
O ministro reafirmou que as medidas incluem cortes lineares em benefícios tributários isentos ou excessivamente vantajosos, redução da dependência da contratação direta no serviço público e revisão de aposentadorias especiais com privilégios abusivos, visando abrir espaço para investimentos produtivos que possam reduzir os juros de referência no futuro.
