A procuradoria‑geral do Estado do Pará requereu à governadora Hana Ghassan Tuma, presidente do Comitê Estadual da COP30, a apresentação de documentos que comprovem a licitação e a execução do Parque da Cidade, orçamento de R$65 milhões, sob prazo de 48 horas fixado no ofício nº 561/2026 de 19 de outubro de 2026, enquanto o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) demanda a informação para subsidiar eventual análise de irregularidades.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apoio
A solicitação, formalizada na série de ofícios nº 504/2026 e nº 561/2026, foi encaminhada diretamente à governadora, sendo assinada pela procuradora‑chefe do Contencioso Administrativo, Susanne Schnöll Petrola, e reitera a exigência de esclarecimentos circunstanciados sobre o projeto licitado em 2020.
Nos autos, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém já havia requisitado ao chefe da Casa Civil manifestação acerca de representação do PSOL/PA que aponta possíveis irregularidades no Parque da Cidade, identificando o programa Estrutura Pará como ponto de referência para a atuação da Vale S. A. No empreendimento.
O prazo de 48 horas para envio dos documentos à governadora representa um marco inédito na relação entre o Ministério Público e a Procuradoria‑Geral do Estado.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Administrativos
A PGE informou que não abertura investigação própria nem assumiu responsabilidade pessoal sobre as alegações de superfaturamento, mantendo postura técnica ao atender demanda do MPPA, conforme declaração oficial da procuradora‑chefe.
A expectativa é que a governadora, em exercício do papel de presidente do Comitê da COP30, consolide os registros da licitação e das despesas reais, permitindo ao Ministério Público avaliar a veracidade dos supostos ajustes contratuais envolvendo a Vale S. A. E demais fornecedores.
