Na manhã desta sexta-feira (2 de outubro de 2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, por meio de publicação em sua conta oficial no X, a proposta de proibir as instituições financeiras de emitirem cartões de crédito sem a autorização expressa do consumidor, em resposta a denúncias de distribuição indevida de múltiplos cartões e juros considerados abusivos, com taxas que chegam a 449,4% ao ano, conforme revelou em entrevista ao Flow Podcast na noite do dia 1º de outubro.
Contexto Institucional e Histórico da Medida Proposta
A iniciativa foi apresentada em um contexto de crescente endividamento familiar no Brasil, onde o acesso facilitado a múltiplos cartões de crédito, muitas vezes sem solicitação explícita do titular, tem contribuído para o agravamento das dívidas domésticas, com relatos de consumidores que acumularam obrigações superiores a R$ 80 mil após receber quatro cartões não solicitados, como citado pelo próprio presidente.
O presidente destacou que a medida será debatida com o Banco Central do Brasil com o objetivo de restringir a emissão de mais de um cartão por pessoa, buscando coibir práticas que expõem os cidadãos a encargos desproporcionais e riscos financeiros desnecessários, em especial em um cenário de vulnerabilidade socioeconômica para ampla parcela da população.
O s juros do cartão de crédito chegam a 449,4% ao ano, e uma dívida acumulada chegou a R$ 80 mil após a distribuição de quatro cartões não solicitados.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Implementação
A proposta encontra respaldo em discussões técnicas já em andamento no âmbito do Banco Central, que avalia viabilizar normativas específicas para limitar a emissão repetida de cartões por CPF, com base em mecanismos de consentimento explícito e histórico de crédito individualizado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o compromisso do governo com medidas estruturais para proteger o consumidor do superendividamento, indicando que a regulamentação será construída com diálogo entre autóritos financeiros, defesa do consumidor e sociedade civil.
