O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou decisão nesta quarta-feira (11/11) que reduziu a velocidade máxima do Eixão (DF-002) de 80 para 60 km/h. A sentença, do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, considerou as passarelas subterrâneas ineficazes, inóspitas, sujas, inacessíveis a idosos e pessoas com deficiência e palco de elevada criminalidade. Entre 2022 e 2025, foram registradas 223 ocorrências criminais nesses locais.
Além da redução da velocidade, o magistrado determinou a instalação de semáforos ao longo da via, julgada plenamente compatível com o tombamento do Plano Piloto. A decisão estabeleceu prazo de 180 dias para a elaboração de projeto que garanta mobilidade, segurança e acessibilidade universal, incluindo pedestres e ciclistas. Também foram determinadas ações de limpeza, manutenção da drenagem pluvial e iluminação nas passarelas, bem como provimento de segurança por forças policiais no prazo de 60 dias.