Na quarta-feira (14/10), durante sessão semipresencial realizada no Senado Federal, o senador Cid Gomes (PSB-CE) participou remotamente da votação que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a extinguir a escala de trabalho 6×1, após 75 votos favoráveis e apenas um contrário, proferido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Contexto Institucional e Histórico da Proposta de Emenda à Constituição
A aprovação da PEC que visa substituir a atual jornada de seis dias por um máximo de cinco, com carga horária diária equivalente a oito horas, ocorreu sob a condução do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que administrou a palavra ao senador O riovisto Guimarães (PSDB-PR) antes da deliberação final. A iniciativa legislativa, articulada ao longo de anos em âmbito sindical e institucional, responde a demandas históricas de categorias profissionais e movimentos sociais que pleiteiam a redução da jornada exaustiva, considerando impactos na saúde ocupacional, na produtividade e na conciliação vida-trabalho.
Nos corredores do Senado, onde as sessões são realizadas em regime híbrido desde 2021, o registro audiovisual captou o senador Cid Gomes com cigarro na boca durante o decorrer da votação — fato que constou em imagens exibidas no painel central da Casa e repercutido em cobertura jornalística imediata —, enquanto o debate sobre a constitucionalidade da medida se desenrolava com rigor procedural e ausência de interrupções formais.
A PEC foi aprovada com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
A expectativa agora recai sobre a tramitação da PEC no Senado e na Câmara dos Deputados, com especialistas jurídicos apontando que a matéria ainda enfrenta análise rigorosa quanto à compatibilidade com preceitos constitucionais trabalhistas e previdenciários, embora já haja sinalização de apoio incontestável por parte da bancada governista e de setores empresariais interessados na flexibilização do regime horário.
Enquanto isso, o Ministério do Trabalho ainda não se manifestou oficialmente sobre os desdobramentos técnicos da proposta, mas fontes próximas ao órgão indicam que eventuais regulamentações deverão obedecer aos princípios da dignidade do trabalho e ao livre acordo entre empregadores e empregados.
