No dia 25 de setembro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou o uso ostensivo do Sistema de Justiça pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra cidadãos que se manifestam nas redes sociais, enquanto o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada imediata de mais de 1.100 links de publicações digitais sob pena de multa diária de R$ 50 mil, atendendo a pedidos da campanha do candidato e a um pedido da defesa de Antonio Tabet, humorista que havia postado conteúdo considerado falsamente ofensivo à Nossa Senhora Aparecida.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
Mais de 1.100 links foram determinados para retirada imediata por decisão do ministro do TSE.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
Multas diárias podem chegar a R$ 50 mil caso as plataformas não removam os links indevidos dentro do prazo legal.
