Em 31 de setembro, durante cerimônia de entrega das novas viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal no Eixão Sul, uma viatura descaracterizada da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em plena diligência, invadiu a escolta policial composta por uma motocicleta e duas viaturas da PMDF, ultrapassando-as em velocidade elevada na faixa exclusiva para ônibus, táxis e viaturas, com acionamento de rotor light e sirene, situação que gerou grave preocupação com a segurança do comboio e dos demais agentes presentes.
Contexto Institucional e Procedimental da Infração
A filmagem realizada por um motorista civil, que documentou o episódio por preocupação com os riscos à segurança pública, revelou que a PCDF, em atuação operacional sem identificação ostensiva, transitava em velocidade incompatível com as condições normais de tráfego durante a escolta oficial da PMDF, que transportava 242 novas viaturas destinadas ao policiamento eleitoral; o motorista relatou ter acionado a gravação ao perceber a ultrapassagem perigosa e o desrespeito às normas de trânsito impostas pelo CTB.
O episódio ocorreu no âmbito de um contexto institucional marcado pela entrega de novos equipamentos à PMDF, cujo uso é essencial para garantir segurança durante o período eleitoral, conforme estabelecido pelos protocolos de escolta e pela legislação vigente, que restringe a ultrapassagem apenas com autorização expressa da autoridade de trânsito ou seus agentes.
A PCDF admitiu que a viatura descaracterizada precisava ultrapassar o comboio em velocidade elevada para cumprir diligências operacionais críticas.
Repercussão e Desdobramentos Jurídicos
A Polícia Civil do Distrito Federal justificou a conduta como necessária e emergencial, alegando que a viatura estava em missão urgente e acionou sinais sonoros e luminosos para identificação, embora o CTB proíba tal manobra sem autorização formal da autoridade de trânsito.
Enquanto a PMDF optou por não se manifestar publicamente sobre o incidente, o Ministério da Justiça e a Controladoria-Geral da União foram acionados via ofício para apurar possível violação aos princípios da legalidade e da imparcialidade na atuação das forças de segurança.
