No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Pleno deliberou sobre movimentação e promoção de magistrados, com a remoção do juiz Andrew Michel Fernandes Freire para a 2ª Entrância e três nomeações à 1ª Entrância, destacando critérios de antiguidade e merecimento na carreira da magistratura.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão Judicial
A decisão do TJPA, registrada oficialmente no âmbito do Poder Judiciário paraense, ocorreu após análise criteriosa dos processos disciplinares e de promoção vinculados à carreira da magistratura, com base em critérios previstos no Regimento Interno da categoria profissional e na Resolução nº 2/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatiza a atribuição de vagas em novas comarcas.
O s magistrados envolvidos — o juiz Andrew Michel Fernandes Freire, o promotor Sérgio Simão dos Santos, o magistrado Gabriel de Freitas Martins e o juiz Leonardo Batista Pereira Cavalcante — foram submetidos a avaliação técnica que considerou antiguidade, desempenho processual e critérios de merecimento previstos nas normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará.
O juiz Andrew Michel Fernandes Freire foi removido para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Castanhal, em medida que reforça o compromisso institucional com a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará confirmaram a regularidade dos atos, destacando que as nomeações obedecem aos parâmetros de transparência, mérito e equidade determinados pela legislação vigente, enquanto o Ministério Público do Estado do Pará reiterou seu apoio às medidas como garantidor da imparcialidade na distribuição de competências judiciais.
O s magistrados e promotores envolvidos manifestaram-se por meio de declarações oficiais, assegurando que as alterações visam aprimorar a eficiência da prestação jurisdicional e assegurar a adequada alocação dos profissionais nas áreas estratégicas do sistema judiciário paraense.
