O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de segunda-feira (31), o Projeto de Lei O rçamentária Anual (PLOA) 2027, que estabelece meta de superávit primário de 0,5% do PIB e propõe ajustes estruturais em gastos e receitas para consolidar a ordem fiscal sem descaracterizar políticas sociais e incentivos ao investimento.
Contexto Institucional e Estratégia Fiscal do PLOA 2027
Ponto de Destaque
A meta de superávit primário é de 0,5% do PIB em 2027, com redução da razão entre despesas obrigatórias e receitas primárias para 91,7%
Repercussão Jurídica e Desafios O peracionais na Aprovação Legislativa
Atenção / Ponto Crítico
O Congresso tem até 60 dias para apreciar o PLOA antes da sessão deliberativa ordinária de julho
