Em sessão ordinária realizada na manhã de quinta‑feira, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ‑AM) formalizou a aprovação do anteprojeto de lei que institui os O ito Novos Cargos de Desembargador, medida que ampliará a capacidade institucional de julgamento e reforçará a estrutura da magistratura estadual.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aprovação foi fruto de ampla apuração conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, que constatou a necessidade de atender à demanda crescente de processos judiciais no Amazonas, impulsionada pelo crescimento populacional e pela ampliação das atividades econômicas no Estado.
Nos últimos cinco anos, os índices de congestionamento nos fóruns do TJ‑AM revelaram sobrecarga operacional, com a média de processos em trâmite superando 120 mil, o que demandava a criação de novos magistrados para garantir celeridade e qualidade nas decisões.
O número total de novos cargos criados alcança oito, prevendo investimento anual estimado em R$ 15 milhões para suprir a estrutura necessária ao novo plantel judicial.
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Repercussão Jurídica e Posicionamentos.
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A decisão foi recebida com aprovação dos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público do Estado, que destacaram a importância da ampliação da magistratura para a efetividade da Justiça., Entretanto, setores da sociedade civil alertaram para a necessidade de critérios transparentes na nomeação dos novos desembargadores, bem como da garantia de autonomia orçamentária para evitar sobrecarga futura., alerta, O s novos desembargadores deverão ser empossados até 30 de setembro, sob pena de suspensão dos seus respectivos processos de seleção pelo CNJ., citacao,[object O bject].
