São Paulo — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou neste sábado (24/10) que a capital paulista coloque 100% da frota operacional de ônibus do transporte coletivo à disposição da população para o segundo turno das eleições, neste domingo (25/10).
A decisão atendeu um pedido em ação popular feito por parlamentares do PSol e demanda a oferta de transporte coletivo urbano nos dias de votação com a mesma frequência dos dias úteis.
De acordo com a decisão, em caso de descumprimento da medida será aplicada multa de R$ 100 mil ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e a Victor Hugo Borge, presidente da SPTrans, empresa estatal que gere o transporte público por ônibus na cidade.
Além dessas multas, o descumprimento da medida poderá ser caracterizado crime eleitoral. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
