O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, na quarta-feira (14 de outubro), a aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a primeira etapa de transição prevista para 42 horas dois meses após a promulgação, constituindo um marco histórico para os direitos trabalhistas no Brasil.
Contexto Institucional e Histórico da Proposta
A PEC foi aprovada com 75 votos favoráveis e apenas um contra em cada turno, sendo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) o único opositor registrado, consolidando apoio unânime entre os demais parlamentares em um debate que se desenrolou em clima de urgência política, dada a proximidade do segundo turno das eleições marcado para 25 de outubro.
A iniciativa faz parte das prioridades programáticas do governo Lula, tendo sido originalmente protocolada em maio pela equipe econômica e pelo Ministério do Trabalho, com forte respaldo sindical e mobilização popular nas ruas durante o período eleitoral, culminando na votação que ocorreu exatamente 11 dias antes do pleito decisivo.
A PEC autoriza a jornada semanal a ser reduzida de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem corte salarial.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Implementação
O Executivo federal declarou que a medida será regulamentada por meio de lei ordinária específica, com prazo máximo de 180 dias para definição dos critérios de aplicação em diferentes categorias profissionais, conforme previsto no texto da PEC.
Entidades patronais como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) manifestaram preocupações sobre possíveis impactos na produtividade, enquanto sindicatos históricos como a CUT celebraram o avanço como 'vitória épica' dos trabalhadores, sinalizando que a próxima etapa incluirá monitoramento da efetividade da norma e ajustes necessários para equilibrar interesses.
