O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) manteve a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 009/2026-SEMOB, licitação da Prefeitura de Abaetetuba para contratação de serviços de coleta de lixo e limpeza pública nas áreas urbana e rural, após análise que identificou falhas estruturais no edital e na elaboração técnica do certame, impedindo a formação de preços adequados e comprometendo a competitividade entre as empresas.
Diagnóstico Técnico e Análise das Falhas Licitatórias
Ponto de Destaque
A decisão do TCMPA impede a assinatura de contratos com base no edital atual e obriga a Prefeitura de Abaetetuba a refazer o planejamento licitatório integralmente caso deseje reabrir o processo.
