Na madrugada de 14 de setembro, a Procuradoria-Geral da República formalizou sua posição favorável à quebra do sigilo sobre a rede de pagamentos vinculada a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em documento encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendendo assim ao pedido do ministro Alexandre de Moraes para retirar o sigilo dos inquéritos antes do julgamento marcado para 15/9, fato que ameaça desdobrar uma investigação contra o magistrado.
Contexto Institucional e Procedural da Quebra de Sigilo
A manifestação da PGR ocorreu após solicitação formal do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a necessidade de acesso integral aos elementos probatórios vinculados à PET 15645 para embasar sua decisão sobre a abertura de inquérito contra o magistrado, sob risco de violação ao princípio da ampla defesa e da imparcialidade judicial.
O vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, ressaltou que a Procuradoria-Geral não tinha conhecimento prévio da existência do processo em questão, alegando que o referido documento não aparecia visível em seu sistema interno, o que reforça a estranheza quanto à origem e rastreabilidade da demanda por transparência.
A PGR entende que a revelação do sigilo sobre a PET 15645 é imprescindível para que os ministros compreendam integralmente os elementos fáticos que norteiam o julgamento sobre Moraes, em conformidade com os parâmetros do parecer anterior emitido pelo órgão.
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Em pronunciamento oficial, Hidenburgo Chateaubriand afirmou categoricamente que a PGR sequer reconhecia a existência da PET 15645 no sistema do STF, reforçando a desconexão institucional entre as instituições envolvidas no caso e evidenciando possível falha na comunicação inter-sindicativa., A decisão do STF, independentemente de seu resultado, já aciona mecanismos de crise institucional, com possibilidade de abertura de procedimento disciplinar contra Alexandre de Moraes caso a revelação configure violação ao dever de sigilo ou ao princípio da preservação da reserva técnica judicial.
O prazo crítico para apreensão dos elementos probatórios e eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes é fixado para sessão desta terça-feira (15/9), com risco imediato de desdobramento disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça.
