O Senado Federal aprovou por 75 votos a 1, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece a jornada semanal máxima de 40 horas, mantendo inalterado o salário integral dos trabalhadores, medida que segue agora para promulgação oficial.
Contexto Institucional e Aceleração Legislativa da PEC da Jornada
A aprovação da PEC ocorreu em sessão solene do Senado Federal, com votação unânime quanto à regra geral e apenas um voto contrário no turno final, demonstrando amplo consenso entre os parlamentares sobre a urgência do ajuste.
A tramitação acelerada seguiu sem possibilidade de emendas significativas, já que o texto idêntico ao aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, conforme destacado pela FecomercioSP.
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial, mas impõe prazo de dois meses para adequação, considerado insuficiente para pequenas e médias empresas com margens próximas de 3%.
