Em um novo capítulo de atritos entre os Poderes, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) moveu ação direta ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por suposta omissão na análise do requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado em 9 de março de 2026, visando apurar relações entre ministros do STF, Toffoli e Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Contexto Institucional e Procedimental da CPI Proposta
O senador protocolou ação no STF alegando que o presidente do Senado falhou no dever constitucional de dar publicidade e tramitação ao requerimento apresentado há quase seis meses, sem que fosse lida em plenário, numerada ou publicada, configurando atraso injustificado na instalação da comissão prevista no regimento interno.
A iniciativa legislativa contempla 11 titulares e 6 suplentes, com prazo de 120 dias para concluir a investigação sobre possíveis conexões financeiras ou pessoais entre os magistrados do STF, o empresário Daniel Vorcaro e entidades vinculadas ao Banco Master, com orçamento limitador de R$ 50 mil conforme previsto no projeto original.
A CPI propõe investigar relações entre ministros Toffoli e Moraes, o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master com orçamento máximo de R$ 50 mil.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
O ministro Cristiano Zanin do STF rejeitou a instalação da CPI sob fundamento de ausência de comprovação da omissão do Senado, argumentando que não ficou demonstrado vínculo causal entre a demora na tramitação e a atuação do presidente Davi Alcolumbre.
O senador Alessandro Vieira rebateu a decisão, afirmando que a omissão é 'fato notório' e que a falta de transparência na leitura e publicação do requerimento fere princípios da transparência institucional e da credibilidade da Justiça.
