Na sessão conturbada do Congresso Nacional, o debate sobre a proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem prevista compensação de horário, acendeu alertas no setor da construção civil, que sinaliza risco de atrasos crônicos em obras públicas e privadas e reajustes significativos nos custos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, com impacto estimado em R$ 2 bilhões anuais no setor de saneamento.
Contexto Institucional e Antecedentes da Proposta de Redução da Jornada
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal realiza audiências públicas para avaliar a medida provisória que regulamenta a jornada reduzida no setor da construção civil, após a aprovação relâmpago da proposta na forma original sem ampla consulta aos representantes técnicos do setor; Eduardo Aroeira, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destacou que não houve oportunidade de apresentação de estudos técnicos e econômicos detalhados, o que configura violação ao princípio da ampla discussão prévia prevista no rito legislativo.
A entidade registra que a inflação no custo da mão de obra na construção civil atingiu 9% nos últimos 12 meses — quase o dobro do IPCA — e que a redução da jornada exigiria a contratação imediata de cerca de 300 mil trabalhadores para manter os níveis atuais de produtividade, demandando investimentos que as pequenas e médias empresas, responsável por 90% do setor, não possuem para arcar no curto prazo.
A redução da jornada elevaria os custos das unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida entre 6% e 8% e em cerca de 6% nas obras de infraestrutura, como saneamento e pavimentação.
Repercussão Técnica e Econômica com Impactos Setoriais Críticos
A CBIC alerta que o repasse desses custos às tarifas de água e luz afetará diretamente mais de 500 mil pessoas por ano, já que cerca de 30 mil habitações deixarão de ser construídas anualmente com orçamento limitado pelo FGTS, gerando déficit financeiro estimado em R$ 2 bilhões no setor de saneamento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o déficit histórico em infraestrutura hídrica é crítico.
Ante o cenário adverso, Aroeira defende que alternativas como a adoção do sistema de paredes de concreto com formas de alumínio poderiam melhorar a produtividade, mas reconhece que o alto custo dos investimentos necessários impede sua implementação imediata pelas empresas menores, agravado pela manutenção da taxa Selic em patamares altos desde 2022.
