Na quarta-feira, 26 de junho, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) defendeu a fabricação de uma arma nuclear pelo Brasil, alegando que a medida seria imprescindível para garantir soberania nacional em negociações globais, especialmente com os Estados Unidos, Rússia, Índia e China, em entrevista transmitida pela TV. Ao destacar que o Brasil ocupa a segunda posição mundial em terras raras, o político argumentou que essa vantagem estratégica justificaria a ruptura de compromissos internacionais e a construção de um arsenal atômico. O pronunciamento, proferido sem embasamento técnico ou econômico, reacendeu o debate sobre a compatibilidade da proposta com a Constituição Federal e os tratados internacionais em vigor.
Contextualização Constitucional e Jurídica da Proposta
A defesa da criação de uma arma nuclear pelo candidato Renan Santos se deu em um contexto amplamente marcado pela busca por autonomia estratégica no cenário internacional contemporâneo, onde potências como EUA e China disputam influência geopolítica. Durante entrevista à TV, ele afirmou que a posse nuclear seria uma forma de assegurar o direito do Brasil de negociar em pé de igualdade com as grandes potências, argumentando que o país detém 25% das terras raras globais — segundo dados divulgados pela Secretaria de Geologia e Mineração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações —, posicionamento que colocaria o Brasil em vantagem relativa nas relações com os Estados Unidos. No entanto, tal proposta conflita diretamente com o artigo 21, inciso XXIII, da Constituição Federal de 1988, que proíbe expressamente o uso, a fabricação ou o armazenamento de armas nucleares no território nacional.
Adicionalmente, Renan Santos declarou não se importar com a descontinuidade de acordos internacionais como o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares da O NU e as diretrizes da ABACC (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares), instâncias cuja missão é assegurar transparência e verificação do estoque urânio entre Brasil e Argentina. A ausência de estudos científicos ou análises econômicas que embasassem sua tese reforça a percepção de que se trata de uma posição ideológica mais do que técnica.
