No âmbito de um movimento estratégico que redefine radicalmente o ecossistema do jogo no país, o presidente Lula sancionou a medida que proíbe legalmente as apostas esportivas em território nacional, encerrando o regime jurídico que regulava 55% dos jogos apostados em plataformas licenciadas e transferindo o mercado para serviços internacionais não tributários e fora da jurisdição brasileira.
Contexto Institucional e Antecedentes da Regulação
A análise crítica ao processo legislativo se deu a partir de uma decisão unilateral anunciada poucos dias antes do calendário eleitoral, sem ampla consulta institucional ou debate prévio com os setores econômicos envolvidos; a norma, que transforma imediatamente o setor regulado emojipewskin-2 em atividade ilegal, confronta-se com a realidade de que 55% das apostas realizadas no país estavam sob jurisdição de plataformas licenciadas pela Secretaria de Estado de Premiação e Jogo.
A transição abrupta para o regime de ilegalidade gera profunda insegurança jurídica para milhares de empregados, empresas de comunicação que firmaram contratos com base em previsões orçamentárias baseadas nesses contratos regulados, e investidores nacionais que estruturaram cadeias produtivas ao redor do setor regulado, colocando em risco 120 mil postos de trabalho diretos e indiretos vinculados à indústria de apostas.
A medida transforma 55% do mercado brasileiro de apostas esportivas — % — user -
