Medida prevê divulgação de informações sobre listas de espera para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos sob gestão ou regulação estadual
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram uma proposta que prevê a divulgação, pela internet, de informações sobre as filas de espera para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão ou regulação estadual. A medida busca permitir que os pacientes acompanhem a situação de suas solicitações e a posição que ocupam nas listas de atendimento.
De acordo com o texto aprovado, as informações deverão ser disponibilizadas em um portal oficial, organizadas por especialidade médica ou tipo de procedimento. O sistema permitirá que os usuários consultem o andamento das solicitações sem a necessidade de exposição de seus dados pessoais.
Entre as informações previstas estão o código de identificação da solicitação, a data de entrada na fila, a posição do paciente na lista de espera, quando aplicável, e a situação do pedido, incluindo informações sobre agendamento ou realização do atendimento.
A proposta também estabelece que a ordem de atendimento deverá respeitar critérios técnicos de regulação e as prioridades previstas na legislação e nos protocolos assistenciais. Essas regras deverão ser apresentadas aos usuários em linguagem simples e acessível.
“A posição na fila observará os critérios técnicos de regulação e as prioridades previstas na legislação e nos protocolos assistenciais aplicáveis, que deverão ser informados no portal em linguagem simples e acessível”, estabelece o texto.
A divulgação deverá observar as normas de proteção de dados pessoais, preservando a identidade dos pacientes. A proposta não estabelece que a posição na fila seja necessariamente fixa, uma vez que o atendimento deverá continuar considerando as prioridades clínicas e os critérios de regulação.
A aprovação pelos deputados não significa que a consulta pública às filas já esteja disponível. A implementação da medida dependerá das etapas legais e administrativas aplicáveis.
