Na quinta-feira (8/10), a coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo imediato de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que valida a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, permitindo assim a manutenção da disputa para o segundo turno previsto para 25 de outubro.
Contexto Institucional e Antecedentes da Controvérsia Eleitoral
O pedido de tutela preventiva foi protocolado com base em alegações de violação ao princípio do in dubio pro voto, já que a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (REP) por decisão do TSE – que indeferiu sua candidatura por suposto abuso de poder econômico – pode impactar diretamente o desfecho da apuração, enquanto Ruas acumula 49,27% dos votos válidos contra 42,76% de Paes, segundo os resultados oficiais apurados em 4 de outubro.
O s advogados da coligação destacam que a cláusula de suspensão urgente visa garantir que o Judiciário Eleitoral não conclua a confirmação da eleição antes da análise do recurso extraordinário, sob risco de esgotamento do calendário eleitoral e prejuízo à exposição mediática de Paes, caso a decisão favorável ao segundo turno seja proferida tardiamente.
A anulação de 274.411 votos pelo TSE mantém Ruas à beira da vitória no primeiro turno, enquanto a suspensão no STF busca preservar a possibilidade de segundo turno até 25 de outubro.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Processuais
A decisão do TSE, tomada por maioria, mantém a inelegibilidade de Garotinho e transfere automaticamente os votos anulados para o cálculo da vitória no primeiro turno, fato que já permitiu a Ruas ultrapassar a marca dos 50% exigidos para ser eleito sem necessidade de segundo turno, conforme comunicado oficial do TRE-RJ divulgado após a sessão plenária.
A expectativa é de que o STF analise o mérito do recurso ainda nesta semana, com possibilidade de concessão ou negatória da tutela preventiva, enquanto o TRE-RJ aguarda comunicação formal do TSE para confirmar oficialmente o resultado e definir os próximos passos para eventual realização do segundo turno.
