Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pela aliança PL-Bolsonaro, planeja revogar cerca de 1.000 atos normativos federais nos primeiros 90 dias de governo, com uma primeira leva de medidas a ser derrubada no primeiro dia de mandato e uma segunda etapa concluída em até três meses, segundo mapeamento interno da equipe de transição que analisa acumulações e sobreposições de comitês e grupos técnicos em ministérios. A estratégia, já estruturada com base em diagnóstico preliminar, visa eliminar excessos burocráticos identificados como obstáculos ao dinamismo econômico e à eficiência administrativa, priorizando normas que impactam diretamente a atividade empresarial e o ambiente regolatório.
Mapeamento Estratégico e Diagnóstico Preliminar da Revogação Normativa
A apuração realizada junto à equipe técnica da campanha demonstra que o levantamento dos atos a serem revogados está em fase avançada de consolidação, abrangendo decretos presidenciais, portarias ministeriais, resoluções normativas e instruções operacionais vinculadas a órgãos federais, com especial foco em normas que regulamentam processos de licenciamento, fiscalização e governança compartilhada nos entes públicos. O s alvos prioritários incluem dispositivos que consolidam comitês interministeriais redundantes, grupos de trabalho permanente sem atribuição clara e mecanismos de governança descentralizada que geram duplicidade na gestão pública, além de instruções normativas que ampliam competências de órgãos de fiscalização em níveis estadual ou municipal sem respaldo legal adequado.
Esses elementos foram identificados como geradores de insegurança jurídica para empreendedores e agentes econômicos, além de elevados custos operacionais para a máquina estatal, com a equipe de transição destacando a necessidade de padronizar procedimentos e reduzir a burocracia excessiva que se acumulou ao longo de gestões anteriores, sem prejuízo à autonomia das esferas estaduais e municipais.
A campanha prevê revogar cerca de 1.000 normas federais nos primeiros 90 dias para eliminar burocracias excessivas e otimizar a gestão pública.
Repercussão Política e Caminhos Legislativos para a 'Lei de Liberdade Econômica 2.0'
A proposta central da iniciativa legislativa – denominada 'Lei de Liberdade Econômica 2.0' – prevê a edição de um novo texto normativo inspirado na Lei 13.874/2019, elaborada originalmente pela equipe econômica do ex-ministro Paulo Guedes, com objetivo de atualizar o arcabouço regulatório para incluir novas regras específicas para as esferas municipal e regional, evitando interferência direta nas competências privativas dos municípios ou estados. A matéria será submetida ao Congresso Nacional como projeto de lei ou medida provisória (MP), dependendo da urgência declarada pela equipe econômica, com fontes próximas ao candidato indicando que a configuração atual do Legislativo favorece aprovação célere devido à ampla base aliada no Congresso.
Especialistas em direito administrativo apontam que a aprovação da lei dependerá da redação precisa para não transgredir princípios constitucionais sobre o federalismo e a reserva de competência estadual ou municipal, enquanto a campanha reforça que o texto prioriza simplificação para micro e pequenas empresas, com destaque para isenção de alvarás unificadores e redução de taxas licenciárias em municípios pequenos.
