A França iniciou, a partir da última terça‑feira, a aplicação de taxas específicas sobre o segmento de moda rápida, com o objetivo de conter a explosão das vendas de vestuário de baixo custo oriundos de plataformas digitais como Shein e Temu, cujos preços são limitados a 50% do valor do produto antes dos impostos, variando de €0,25 a €12 por item.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A nova tributação faz parte da Lei sobre Moda Rápida aprovada em junho, que pretende mitigar os impactos ambientais decorrentes da superprodução e do descarte massivo de roupas, estabelecendo uma estrutura tarifária baseada no número de estilos oferecidos, seus preços e a facilidade de reparo dos produtos, sendo cobrada pela associação Refashion, responsável pela arrecadação na França.
As taxas entraram em vigor sob o regime da diretiva da União Europeia sobre Responsabilidade Alargada do Produtor Têxtil (Extended Producer Responsibility – REP), que impõe aos Estados‑Membros a adoção de mecanismos de financiamento para triagem, tratamento e reciclagem de resíduos têxteis até 17 de abril de 2028, enquanto a Stichting UPV Textiel fiscaliza a cobrança dos varejistas com base no volume vendido.
As taxas francesas variam de €0,25 por par de cuecas ou meias a €12 por casaco, sendo limitadas a 50% do preço do produto antes dos impostos.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O Ministério do Comércio da França, representado pelo ministro Serge Papin, afirmou que as taxas visam proteger consumidores e promover maior durabilidade dos produtos, ao mesmo tempo em que reiterou que as medidas são compatíveis com as regras da O rganização Mundial do Comércio (O MC).
Enquanto isso, o porta‑voz da Shein na França, Quentin Ruffat, alertou que a imposição das tarifas poderá elevar os preços ao consumidor final e prejudicar sua competitividade no mercado europeu; por sua vez, o Ministério do Comércio da China classificou a lei como discriminatória e potencialmente violadora dos princípios comerciais internacionais.
